Sem dúvida, essa é uma das principais perguntas de quem deseja montar o seu próprio e-commerce. E, sem enrolação, vamos direto para a resposta:
Sim, você precisa de um CNPJ para a sua loja!
Para te ajudar a entender melhor sobre o assunto, vamos especificar a importância desse tipo de certificação e como você pode obtê-la. Esse é um dos primeiros passos para quem sonha em empreender no segmento, e, portanto, não pode ser deixado de lado.
Confira abaixo mais informações:
Sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, este documento comprova sua licença para comercializar produtos. E, mesmo no ramo online, é necessário obter essa liberação.
Afinal de contas, uma loja virtual ainda continua sendo uma loja, não é mesmo?
Portanto, o seu cliente tem direito de exigir a nota fiscal de cada produto, dessa forma, o Código do Consumidor será obedecido, e, além disso, é fundamental que você pague os impostos devidos a cada item comercializado no e-commerce.
Emitido pela Receita Federal, é possível obter o CNPJ de forma online. Porém, será necessário apresentar uma série de documentos que irão permitir o registro.
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De modo geral, você deverá preencher uma ficha cadastral e entregá-la em um Quadro de Sócios e Administradores (QSA), que irá definir todas as pessoas que fazem parte do negócio junto com você.
Uma das vantagens é que ambos documentos podem ser enviados pelos Correios ou, então, em uma Junta Comercial que seja conveniada à Receita Federal.
Contudo, existe um outro caminho: a contratação de um contador especializado no assunto.
Ele irá tomar todos os passos descritos aqui, mas a vantagem é que o profissional poderá esclarecer todas as suas dúvidas mais rapidamente e deixar tudo mais ágil devido à sua experiência no ramo.
Vale ressaltar que existe ainda a possibilidade de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), também a partir de um processo online. No entanto, você deve ficar atento a algumas regras, que incluem o faturamento anual permitido – que não deve passar de 60 mil reais – e a restrição a qualquer tipo de sociedade.
Antes de tomar sua decisão, coloque na balança e verifique qual das opções se encaixa mais com o que você busca.
Dependendo da sua área de atuação e dos produtos que vende, as tributações mudam de acordo com a região do País. Além disso, ao tirar o seu CNPJ, você terá uma série de obrigações que deverão ser cumpridas.
Existem leis específicas para o segmento de lojas virtuais. Elas foram publicadas no ano de 2013 no Código de Defesa do Consumidor e são válidas para todos os negócios virtuais, independentemente do tamanho. Conheça algumas delas abaixo:
Sendo assim, cada um desses itens é baseado em um tripé que consiste nos valores de atendimento eficaz, informações visíveis e claras, e, também, direito ao arrependimento.
Sem dúvida, uma das polêmicas diz respeito ao direito de arrependimento, que segundo a legislação brasileira indica que o cliente tem até sete dias úteis após o recebimento para pedir o cancelamento da compra.
Ainda segundo a regra, a loja virtual não pode questionar ou descontar qualquer tipo de valor para realizar o estorno ao cliente. Além disso, deve se responsabilizar pela logística de recuperação do produto que está com ele, assim como a devolução do dinheiro.
Vale ressaltar que nada deve ser pago pelo cliente em uma operação como esta, sequer o frete para a devolução do produto. Portanto, não se esqueça de também deixar essa informação visível em sua loja virtual.
Por fim, não se esqueça de oferecer alternativas para que o usuário do site entre em contato com você para tirar dúvidas ou solicitar algo específico. Seja um suporte online ou uma Central de Relacionamento, não deixe de desenvolver essa ferramenta de maneira prática e sem burocracias.
Agora que você já conhece um dos primeiros passos de como montar uma loja virtual e ficou ciente sobre algumas das obrigações que te esperam, chegou a hora de conhecer a Universidade Ecommerce, que irá te ajudar no desenvolvimento do seu negócio!
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